Termos do serviço

Termos de Serviço
Acordo de Utilização da Loja Online OhMyDog&Co

Partes deste Acordo
Utilização do Serviço
Política de Privacidade
Termos de Encomenda e Pagamento
Preços dos Produtos
Entrega
Cancelamentos e Devoluções
Alterações ao Serviço e ao Acordo
Jurisdição e Resolução de Conflitos
Idioma deste Acordo

1. Partes deste Acordo

O presente Acordo de Utilização (doravante designado por “Acordo”) define os termos e condições de utilização do serviço online disponível em ohmydogandco.com (doravante designado por “Serviço”), propriedade da Oh Meu Cão Lda (doravante designada por “Prestador do Serviço”). Ao concluir o processo de registo ou efetuar uma encomenda, o utilizador (doravante designado por “Utilizador”) aceita integralmente os termos deste Acordo.

Dados de contacto do Prestador do Serviço:
Oh Meu Cão Lda / ohmydogandco.com
Rua Gomes Freire 1, 2ºEsq
1150-175 Lisboa, Portugal

2. Utilização do Serviço

2.1. O Serviço destina-se a particulares, instituições e empresas localizados nos países indicados no site do Serviço.

2.2. A política de devoluções não se aplica a encomendas efetuadas por instituições ou empresas.

2.3. É necessário ter 18 anos ou mais para encomendar produtos através do Serviço.

2.4. Todo o conteúdo do Serviço (incluindo imagens, ilustrações, áudio, gráficos e texto) está protegido por leis de direitos de autor e tratados internacionais. O Prestador do Serviço concede ao Utilizador uma licença limitada para aceder e utilizar o site apenas para uso pessoal. Não é permitida a descarga (exceto quando expressamente indicado), reprodução, venda ou modificação de qualquer parte do site sem autorização escrita do Prestador do Serviço.

3. Política de Privacidade

3.1. O Prestador do Serviço compromete-se a respeitar a privacidade do Utilizador. Todos os dados recolhidos no site são propriedade exclusiva da OhMyDog&Co e são utilizados apenas internamente, exceto quando é necessário recorrer a terceiros para funções específicas (como processamento de pagamentos ou envio de encomendas). Nestes casos, apenas será partilhada a informação essencial para a realização dessas funções.

3.2. Os dados do Utilizador não serão vendidos, alugados ou partilhados com terceiros para outros fins.

3.3. O Prestador do Serviço reserva-se o direito de transmitir dados do Utilizador às autoridades em caso de infração legal ou violação das boas práticas.

3.4. O Utilizador tem o direito de aceder, alterar ou eliminar os seus dados pessoais. Mediante pedido, será fornecido acesso à informação recolhida, após verificação da identidade.

4. Termos de Encomenda e Pagamento

4.1. Ao efetuar uma encomenda, o acordo de venda entre o Utilizador e o Prestador do Serviço torna-se vinculativo no momento em que o Utilizador recebe o email de confirmação da encomenda.

4.2. Salvo acordo em contrário, o pagamento deve ser efetuado antes da aceitação da encomenda.

4.3. O Prestador do Serviço reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda a seu exclusivo critério.

5. Preços dos Produtos

5.1. O preço do produto corresponde ao valor apresentado no site no momento da encomenda.

5.2. As despesas de envio variam conforme o destino e são indicadas no checkout.

5.3. Todos os preços são apresentados em euros (€).

5.4. Para os países da União Europeia, todos os preços incluem IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado).

6. Entrega

6.1. As despesas de envio são calculadas com base no destino da encomenda e são indicadas durante o checkout.

6.2. Os prazos de entrega podem variar consoante o produto e o destino da encomenda.

6.3. O Prestador do Serviço não será responsabilizado por atrasos ou falhas na entrega resultantes de circunstâncias fora do seu controlo razoável (força maior), como desastres naturais, greves, conflitos laborais, guerra, intervenções governamentais, falhas técnicas, entre outros.

6.4. O Prestador do Serviço reserva-se o direito de enviar produtos de uma mesma encomenda separadamente.

6.5. O Prestador do Serviço assume responsabilidade por perdas ou danos ocorridos durante o transporte.

7. Cancelamentos e Devoluções

7.1. O Utilizador (com exceção de instituições e empresas) tem o direito de devolver ou trocar um produto no prazo de 14 dias, conforme a legislação europeia de proteção do consumidor.

7.2. Nas devoluções por mudança de ideias ou tamanho incorreto, os custos de envio da devolução ficam a cargo do cliente: 4,50 € com IVA incluído para Portugal continental. As devoluções não são gratuitas. Para outros destinos, contacta-nos para conheceres o processo e os custos aplicáveis. Para artigos danificados ou com defeito, consulta a nossa Política de Trocas e Devoluções. O cliente pode devolver um produto desde que:

A encomenda tenha sido cancelada no prazo de 14 dias após a entrega, através de notificação à Oh Meu Cão Lda;
O produto não tenha sido utilizado;
O produto se encontre nas mesmas condições em que foi recebido, incluindo todos os componentes;
O produto esteja na embalagem original ou equivalente.

7.3. O produto deve ser devolvido imediatamente após o cancelamento.

7.4. O Utilizador assume o risco de danos durante o processo de devolução.

8. Alterações ao Serviço e ao Acordo

O Prestador do Serviço reserva-se o direito de alterar o Serviço, as suas políticas e os termos deste Acordo em qualquer momento.

9. Jurisdição e Resolução de Conflitos

Este Acordo será interpretado e executado de acordo com a legislação da República Portuguesa. Em caso de litígio contratual, o primeiro recurso será a negociação entre as partes; caso não haja resolução, o tribunal competente será o Tribunal Distrital de Lisboa, Portugal.

10. Idioma deste Acordo

As partes acordam que este Acordo e os documentos associados serão redigidos em inglês.